Política de privacidade

Versão 2.0, vigente a partir de 9 de novembro de 2026.

1. Introdução

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objeto informar, de forma clara, adequada e ostensiva, as condições em que a Tribuna Socialista realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários de seu site, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"), na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e na regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").

1.2. Ao acessar o site, assinar o recebimento de conteúdo por e-mail, enviar colaborações ou utilizar o formulário de contato, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. O consentimento, quando for a base legal aplicável, será colhido de forma específica e destacada, nos termos da cláusula 5.

1.3. Esta Política deve ser lida em conjunto com o Termo de colaboração e licença de direitos autorais, aplicável a quem envia textos ao jornal.

2. Definições

2.1. Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD, destacando-se as seguintes: (a) dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (b) dado pessoal sensível é o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; (c) titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais; (d) controlador é a quem competem as decisões referentes ao tratamento; (e) operador é quem realiza o tratamento em nome do controlador; (f) tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação; (g) anonimização é a utilização de meios técnicos pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2.2. São ainda empregados os seguintes termos: (a) usuário ou leitor é toda pessoa que acessa o site; (b) assinante é quem cadastra seu e-mail para receber conteúdo do jornal; (c) colaborador é quem envia texto por meio da página "Escreva e publique conosco"; (d) equipe são as pessoas autorizadas a acessar o painel de administração, nas funções de administrador, coordenador ou colunista; (e) cookies são pequenos arquivos ou registros armazenados no navegador do usuário.

3. Identificação do controlador e canal de atendimento

3.1. O controlador dos dados pessoais tratados no site é a Tribuna Socialista, por meio dos responsáveis identificados na página Expediente.

3.2. O canal de comunicação com os titulares, para os fins do art. 41 da LGPD e da regulamentação aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte, é o formulário disponível na página Contato, devendo o titular indicar a palavra "Privacidade" no início da mensagem.

4. Atividade jornalística

4.1. Nos termos do art. 4º, II, "a", da LGPD, a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos. O tratamento de informações relativas a pessoas mencionadas em reportagens, artigos, colunas e demais conteúdos editoriais rege-se pelas normas constitucionais que asseguram a liberdade de expressão, de informação e de imprensa (arts. 5º, IV, IX e XIV, e 220 da Constituição Federal).

4.2. A pessoa que se considerar ofendida por matéria publicada poderá exercer o direito de resposta ou retificação na forma da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, por meio da página Contato.

4.3. Esta Política aplica-se, portanto, ao tratamento de dados dos usuários do site, e não ao conteúdo jornalístico propriamente dito.

5. Dados tratados, finalidades e bases legais

5.1. Navegação. A leitura do jornal não exige cadastro. A Tribuna Socialista não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento, não elabora perfis comportamentais e não emprega ferramentas de análise de audiência de terceiros. A contagem de leituras de cada matéria é realizada sem identificação do leitor. Os provedores de hospedagem registram dados técnicos de acesso, tais como endereço IP, data e hora, tipo de navegador e página acessada, para assegurar o funcionamento e a segurança do serviço e, quando aplicável, cumprir o dever de guarda previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet, com fundamento no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse (art. 7º, II e IX, da LGPD).

5.2. Assinatura de conteúdo por e-mail. É tratado o endereço de e-mail informado pelo assinante, exclusivamente para o envio do conteúdo do jornal, com fundamento no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante o mecanismo de cancelamento presente nas mensagens ou solicitação pelo canal indicado na cláusula 3.2.

5.3. Envio de colaborações. São tratados nome, sobrenome, endereço de e-mail, fotografia (na primeira colaboração), o arquivo do texto e a mensagem eventualmente encaminhada, bem como a data, a hora e a versão do Termo de colaboração aceito. Tais dados destinam-se à avaliação editorial do texto, à comunicação com o colaborador, à atribuição de autoria e à prova da licença concedida, com fundamento na execução do Termo de colaboração (art. 7º, V, da LGPD) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD).

5.4. Publicado o texto, o nome, a fotografia e a apresentação do colaborador tornam-se públicos, juntamente com a obra, inclusive em compartilhamentos e mecanismos de busca, o que o colaborador declara compreender e aceitar.

5.5. Formulário de contato. São tratados nome, sobrenome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem, para a finalidade de atender à solicitação do titular, com fundamento na realização de procedimentos a pedido do titular e no legítimo interesse (art. 7º, V e IX, da LGPD).

5.6. Equipe. Em relação às pessoas que acessam o painel de administração, são tratados endereço de e-mail, nome, fotografia, função exercida e registros das operações realizadas no painel, para fins de controle de acesso, atribuição de autoria e segurança, com fundamento na execução de contrato ou de procedimentos a ele relacionados e no legítimo interesse (art. 7º, V e IX, da LGPD). O acesso poderá ser realizado por meio de conta Google do integrante da equipe.

5.7. A Tribuna Socialista não solicita dados pessoais sensíveis. Caso o titular os inclua espontaneamente em texto ou mensagem, serão tratados apenas na medida estritamente necessária à finalidade do envio.

5.8. Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros, tampouco utilizados para fins publicitários ou para a tomada de decisões automatizadas que afetem os interesses do titular.

6. Cookies e armazenamento local

6.1. O site utiliza apenas recursos estritamente necessários ao seu funcionamento, a saber: (a) cookies de sessão, restritos à equipe autenticada no painel de administração; e (b) armazenamento local, no navegador do usuário, da preferência de tema claro ou escuro.

6.2. O usuário pode, a qualquer tempo, apagar ou bloquear cookies e dados de armazenamento local nas configurações do seu navegador, ciente de que tal medida poderá comprometer funcionalidades do site.

7. Compartilhamento de dados

7.1. Para a operação do site, a Tribuna Socialista contrata fornecedores que atuam como operadores, tratando dados pessoais em seu nome e conforme suas instruções, nomeadamente: Supabase (banco de dados, armazenamento de arquivos e autenticação), Vercel (hospedagem e distribuição do site), Google (autenticação da equipe) e, quando utilizado, serviço de envio de mensagens eletrônicas aos assinantes.

7.2. Conteúdos de terceiros incorporados às matérias, como vídeos de plataformas externas, podem coletar dados do usuário no momento da reprodução, segundo as políticas próprias dessas plataformas, pelas quais a Tribuna Socialista não responde. Sempre que disponível, será utilizado o modo de privacidade reforçada.

7.3. Os dados pessoais poderão, ainda, ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em atendimento a requisição de autoridade competente ou a ordem judicial, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. Transferência internacional

8.1. Alguns dos operadores mencionados na cláusula 7.1 podem armazenar ou processar dados em servidores situados fora do território nacional. Nesses casos, a transferência observará o disposto no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, mediante a adoção de garantias contratuais e técnicas que assegurem nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

9. Prazos de conservação

9.1. Os dados pessoais serão conservados pelos seguintes prazos: (a) dados de assinantes, até a revogação do consentimento; (b) mensagens de contato, pelo tempo necessário ao atendimento e por até 2 (dois) anos após a última interação; (c) colaborações não publicadas, por até 12 (doze) meses após a conclusão da avaliação editorial; (d) colaborações publicadas, pelo prazo de permanência da obra no acervo do jornal, conforme o Termo de colaboração, incluídos os dados de contato do colaborador e o registro do aceite, para prova da autoria e da licença; (e) registros técnicos de acesso, pelo prazo legal aplicável, em regra 6 (seis) meses.

9.2. Findos os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD, em especial o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos.

10. Segurança da informação e incidentes

10.1. A Tribuna Socialista adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, tais como conexão criptografada, controle de acesso segundo a função de cada integrante da equipe, regras de segurança aplicadas diretamente no banco de dados e armazenamento privado dos arquivos enviados por colaboradores.

10.2. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Tribuna Socialista comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável.

10.3. O usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente imune a falhas e que lhe cabe zelar pela segurança de seus próprios dispositivos e credenciais.

11. Direitos do titular

11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter da Tribuna Socialista, mediante requisição: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (e) portabilidade, observada a regulamentação; (f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (g) informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (i) revogação do consentimento.

11.2. As requisições deverão ser apresentadas pelo canal indicado na cláusula 3.2 e serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, ou no prazo fixado pela regulamentação, podendo ser solicitadas informações adicionais para a confirmação da identidade do requerente.

11.3. O exercício dos direitos acima encontra limites na própria lei, não alcançando, entre outros, os dados cuja conservação seja exigida por obrigação legal ou necessária ao exercício regular de direitos, nem as obras já publicadas, que se regem pelo Termo de colaboração e pelas normas aplicáveis à atividade jornalística.

11.4. A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente e poderá implicar a impossibilidade de continuar a receber o conteúdo por e-mail.

11.5. É assegurado ao titular o direito de peticionar perante a ANPD (www.gov.br/anpd) e os órgãos de defesa do consumidor, nos termos do art. 18, §§ 1º e 8º, da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

12.1. O conteúdo do site é de livre acesso. As funcionalidades de assinatura, envio de colaborações e contato, contudo, destinam-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Menores somente poderão utilizá-las com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, em observância ao art. 14 da LGPD.

12.2. Constatado o tratamento de dados de criança ou adolescente em desacordo com esta cláusula, os dados serão eliminados.

13. Responsabilidade pelo conteúdo publicado

13.1. Os textos assinados por colunistas e colaboradores expressam a opinião de seus autores, que respondem pelo respectivo conteúdo, e não representam necessariamente a posição da Tribuna Socialista.

14. Links para sites de terceiros

14.1. O site pode conter links para páginas de terceiros, inclusive redes sociais, cujas práticas de privacidade não são abrangidas por esta Política. Recomenda-se ao usuário a leitura das políticas próprias desses sites.

15. Alterações desta Política

15.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, para adequação a modificações legislativas, regulatórias ou nas funcionalidades do site. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a indicação da data de vigência, e as alterações relevantes serão comunicadas no próprio site.

16. Legislação aplicável e foro

16.1. Esta Política rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao titular o foro de seu domicílio.