Termo de colaboração e licença de direitos autorais

Versão 1.0 · em vigor desde 8 de novembro de 2026

Este Termo regula o envio de textos à Tribuna Socialista pela página Escreva e publique conosco. Ao marcar a caixa de aceite e enviar o texto, você, o Colaborador, declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições abaixo. O aceite eletrônico tem valor de manifestação escrita de vontade e é registrado com data, hora e versão do Termo.

1. Declarações do Colaborador

O Colaborador declara que:

1. é o autor do texto enviado (a "Obra") e titular de todos os direitos sobre ela, e que a Obra é original. Trechos de terceiros, se houver, estão citados dentro dos limites do art. 46 da Lei nº 9.610/1998, com indicação de autor e fonte;

2. a Obra não viola direitos de terceiros, como direitos autorais, direitos de imagem, honra, privacidade, segredo profissional ou obrigações de confidencialidade;

3. as informações de fato contidas na Obra são, até onde sabe, verdadeiras;

4. a foto enviada é sua e pode ser usada, e os dados informados (nome, sobrenome e e-mail) são verdadeiros;

5. é maior de 18 anos ou está autorizado por seus pais ou responsáveis legais a aceitar este Termo.

2. Colaboração voluntária e gratuita

A colaboração é espontânea, voluntária e inteiramente gratuita. O Colaborador não receberá remuneração, pagamento, participação em receitas ou qualquer outra contraprestação pela publicação nem por qualquer uso da Obra autorizado neste Termo, e renuncia expressamente a reclamar valores a esse título. Fica afastada, de forma expressa, a presunção de onerosidade prevista no art. 50 da Lei nº 9.610/1998.

O envio não cria vínculo de emprego, de prestação de serviços, societário, associativo ou de qualquer outra natureza entre o Colaborador e a Tribuna Socialista.

3. Avaliação e decisão editorial

A Tribuna Socialista não é obrigada a publicar a Obra. A decisão de publicar, o momento, a editoria, o destaque e a forma de apresentação cabem exclusivamente à equipe editorial, que não precisa justificar a recusa. A Tribuna Socialista também pode, a qualquer tempo, retirar a Obra do ar, por decisão editorial, por ordem legal ou judicial ou diante de reclamação fundamentada de terceiros.

4. Edição autorizada: corrigir e cortar, nunca acrescentar

O Colaborador autoriza a equipe editorial a, sem necessidade de nova consulta:

1. alterar o título e a linha fina (subtítulo), e incluir intertítulos;

2. fazer correções ortográficas, gramaticais, de pontuação e de padronização (grafia de nomes, números, siglas e datas, conforme o padrão do jornal);

3. suprimir trechos, para adequar o texto ao espaço, à clareza, à linha editorial ou para evitar riscos jurídicos.

É vedado acrescentar ao corpo da Obra palavras, frases, informações, ideias ou opiniões que não sejam do Colaborador. Título, linha fina, intertítulos, imagens, legendas, destaques e eventuais notas são elementos editoriais de responsabilidade do jornal. Uma nota da redação, quando necessária, será sempre identificada como tal e separada do texto do autor.

Essas intervenções não podem alterar o sentido essencial da Obra. Ficam preservados os direitos morais do autor previstos nos arts. 24 a 27 da Lei nº 9.610/1998, que são inalienáveis e irrenunciáveis, em especial o direito de ter seu nome indicado como autor e o de se opor a modificações que prejudiquem a Obra ou atinjam sua reputação ou honra.

5. Licença dos direitos de uso

O Colaborador concede à Tribuna Socialista, nos termos dos arts. 29 e 49 da Lei nº 9.610/1998, licença de uso da Obra, com as seguintes condições:

• gratuita, sem qualquer remuneração (item 2);

• não exclusiva: o Colaborador continua livre para publicar a Obra em outros lugares, de preferência mencionando a publicação original na Tribuna Socialista;

• por prazo indeterminado, durante todo o período de proteção dos direitos patrimoniais da Obra;

• irrevogável e irretratável, inclusive quanto ao texto já publicado e arquivado;

• válida no Brasil e no exterior;

• com direito de autorizar terceiros (como veículos parceiros, movimentos e organizações) a reproduzir a Obra, desde que sempre indiquem o nome do autor e a Tribuna Socialista como fonte.

A licença abrange todas as modalidades de utilização existentes na data do aceite, incluindo:

1. publicação, reprodução e republicação no site e em suas versões e plataformas;

2. envio por e-mail aos assinantes e por aplicativos de mensagens;

3. divulgação em redes sociais, inclusive em cards, recortes, citações, resumos, imagens, áudios e vídeos;

4. edições impressas e digitais, como jornais, revistas, boletins, livros, coletâneas, antologias, e-books e arquivos em PDF;

5. tradução para outros idiomas;

6. leitura e gravação em áudio, podcast ou vídeo;

7. inclusão em acervo, arquivo, banco de dados, sistemas de busca e indexação.

6. Nome, foto e apresentação

O Colaborador autoriza, de forma gratuita e pelo mesmo prazo do item 5, o uso de seu nome, foto e breve apresentação para identificar a autoria da Obra em todas as modalidades de uso previstas neste Termo. A Obra será sempre publicada com o nome do autor, salvo pedido expresso para uso de pseudônimo aceito pela equipe.

7. Responsabilidade do autor pelo conteúdo

O Colaborador é o responsável pelo conteúdo da Obra: pelas opiniões, informações, dados, citações e afirmações nela contidas, respondendo por eles nas esferas civil e criminal, nos termos da lei. As opiniões expressas na Obra são do autor e não representam necessariamente a posição da Tribuna Socialista, o que será indicado junto ao texto publicado.

A avaliação, a edição autorizada no item 4 e a publicação pela equipe editorial não transferem ao jornal a autoria nem a responsabilidade pelas afirmações do Colaborador.

Se a Tribuna Socialista for chamada a responder, judicial ou extrajudicialmente, por conteúdo da Obra, o Colaborador deverá colaborar com a defesa, fornecendo informações e documentos, e ressarcir os valores que o jornal tiver de pagar em razão desse conteúdo, inclusive custas e honorários, ficando assegurado ao jornal o direito de regresso. Essa obrigação não se aplica a trechos acrescentados ou alterados pela equipe em desacordo com o item 4.

8. Retirada da Obra

O Colaborador pode pedir a retirada da Obra do site pela página Contato. O pedido será avaliado de boa-fé. Por se tratar de licença irrevogável, a retirada não é obrigatória, salvo nos casos garantidos por lei, como o exercício do direito moral de retirada de circulação (art. 24, VI, da Lei nº 9.610/1998), nas condições ali previstas. A retirada do site não alcança usos já realizados, como edições impressas, envios por e-mail e reproduções autorizadas antes do pedido.

9. Dados pessoais

Os dados pessoais do Colaborador são tratados conforme a Política de privacidade.

10. Disposições finais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com o descumprimento de qualquer condição não significa renúncia a ela. A Tribuna Socialista pode atualizar este Termo para envios futuros: cada envio fica regido pela versão aceita no momento do envio. Este Termo é regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 9.610/1998 e pelo Código Civil. Fica eleito o foro da comarca de Maceió (AL), ressalvadas as hipóteses de foro legal obrigatório.